A CAPELARI CONSULTORIA E PRIVACIDADE DE DADOS, referida a seguir somente como CAPELARI CONSULTORIA instituiu este instrumento como forma de atender aos princípios, regras e diretrizes estabelecidas na lei nº 13.709/2018, conhecida com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou simplesmente LGPD.
O presente Aviso de Privacidade visa transparecer aos clientes e parceiros de negócios da CAPELARI CONSULTORIA sobre as atividades realizadas com os seus dados pessoais, prezando assim pelo princípio da transparência.
Definições
I – Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II – Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
III – Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
IV – Banco De Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
V – Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
VI – Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
VII – Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
VIII – Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
IX – Agentes De Tratamento: o controlador e o operador;
X – Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
XI – Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
XII – Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
XIII – Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
XIV – Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
XV – Uso Compartilhado De Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Dados pessoais coletados, finalidades e duração do tratamento
A CAPELARI CONSULTORIA trata dados pessoais dos seus clientes pessoa física, dos funcionários e sócios dos seus clientes pessoa jurídica, dos parceiros de negócios pessoa física e dos funcionários e sócios de fornecedores e parceiros de negócios pessoa jurídica. Não é coletado dado pessoal sensível.
Prospecção e Negociação com clientes
Dados pessoais tratados: Nome, empresa, número de telefone para contato via ligação, número de telefone para contato via WhatsApp, e-mails para contato e endereço comercial.
Duração do tratamento: Os dados são descartados seis meses após a finalização da negociação, caso esta não venha a evoluir para um contrato de prestação de serviços.
Contrato de serviços com clientes
Dados pessoais tratados: Nome completo dos responsáveis legais, CPF, RG, endereço comercial e e-mail para contato.
Duração do tratamento: Os dados são descartados cinco anos após a finalização do contrato, conforme exigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Prestação de serviços e suporte
Dados pessoais tratados: Nome, número de telefone para contato via ligação, número de telefone para contato via WhatsApp e e-mails para contato.
Duração do tratamento: Os dados são descartados cinco anos após a finalização do contrato, conforme exigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Emissão de Nota Fiscal de clientes pessoa física e Cobrança Bancária
Dados pessoais tratados: Nome completo, CPF, endereço comercial e e-mail para recebimento da NF.
Duração do tratamento: Os dados são descartados cinco anos após a finalização do contrato, conforme exigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Emissão de Nota Fiscal de clientes pessoa jurídica e Cobrança Bancária
Dados pessoais tratados: Razão social, CNPJ, nome do representante legal, RG e CPF do representante legal, e-mail, endereço completo e telefone.
Duração do tratamento: Os dados são descartados cinco anos após a finalização do contrato, conforme exigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Contrato com parceiros de negócio pessoa física
Dados pessoais tratados: Nome completo, CPF, RG, endereço comercial e e-mail para contato.
Duração do tratamento: Os dados são descartados cinco anos após a finalização do contrato, conforme exigência do Código de Defesa do Consumidor.
Contrato com parceiros de negócio pessoa jurídica
Dados pessoais tratados: Razão social, CNPJ, nome do representante legal, RG e CPF do representante legal, e-mail, endereço completo e telefone.
Duração do tratamento: Os dados são descartados cinco anos após a finalização do contrato, conforme exigência do Código de Defesa do Consumidor.
Compartilhamento de dados
A CAPELARI CONSULTORIA realiza o compartilhamento de dados de seus clientes com os seus parceiros de negócio, que estão devidamente especificados nos contratos firmados, com órgãos de governo para cumprimento de obrigações legais e com instituições financeiras para realização de cobranças dos serviços prestados.
Direito dos titulares
Os titulares de dados pessoais poderão solicitar a CAPELARI CONSULTORIA:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; exceto nas seguintes hipóteses previstas pela LGPD:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
- Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos Dados Pessoais;
- Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de Tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
- Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento.
Para garantir a sua privacidade, e como medida de segurança e prevenção à fraude, podemos solicitar a comprovação da sua identidade antes de efetivarmos os seus direitos.
As solicitações devem ser enviadas para o e-mail encarregado@capelariconsultoria.com.br e serão respondidas em até 48h, caso não possam ser atendidas dentro desse prazo o titular receberá uma previsão para o recebimento da resposta definitiva.
Encarregado
A CAPELARI CONSULTORIA nomeou o Srº Evandro Cesar, Profissional Certificado em Privacidade e Proteção de Proteção de Dados, como encarregado pelo tratamento de dados pessoais e ele pode ser contatado pelo e-mail encarregado@capelariconsultoria.com.br
Atualizações
Este documento poderá ser revisado e atualizado a qualquer momento e sempre estará disponível em nosso Website para consulta, por meio de acesso livre e facilitado.
Atualizado em 21/08/2023